1. Introdução
O Call Food Delivery App (“Empresa”, “nós” ou “nosso”), comprometida com a proteção de seus dados pessoais, apresenta esta Política de Privacidade conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política se aplica a:
- Contratantes do sistema Call Food Delivery App (proprietários de estabelecimentos, restaurantes e comércios de alimentos)
- Clientes Finais que utilizam a plataforma para fazer pedidos
- Funcionários dos contratantes que utilizam o sistema
- Usuários em geral cadastrados na plataforma
2. Dados Pessoais Coletados
O Call Food Delivery App coleta e processa as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1. Para Contratantes (Proprietários/Lojistas)
- Nome completo
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Número de telefone
- Endereço de e-mail
- Endereço físico do estabelecimento ou residencial
- Dados bancários para processamento de pagamentos
- Informações sobre o tipo de estabelecimento
- Horário de funcionamento
- Dados de acesso à plataforma (login e senha)
2.2. Para Clientes Finais
- Nome completo
- Número de telefone
- Endereço de e-mail
- Endereço de entrega
- Histórico de pedidos
- Preferências de compra
- Método de pagamento
- Dados de localização (para rastreamento de entrega)
2.3. Para Funcionários dos Contratantes
- Nome completo
- Número de telefone
- Endereço físico
- CPF
- Endereço de e-mail
- Gênero
- Função/cargo no estabelecimento
- Dados de acesso ao sistema
2.4. Dados Coletados Automaticamente
- Endereço de Protocolo de Internet (IP)
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Cookies e tecnologias similares
- Dados de geolocalização
3. Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais pelo Call Food Delivery App é realizado com base nos seguintes fundamentos legais previstos na LGPD:
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender requisitos fiscais e legais
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para execução do contrato de prestação de serviços
- Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para melhorar serviços, segurança e operações
- Consentimento (Art. 7º, I): quando necessário e solicitado ao usuário
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo Call Food Delivery App são utilizados para:
4.1. Para Contratantes
- Criar e manter conta na plataforma
- Processamento de pagamentos e transferências
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais (emissão de NF-e, relatórios)
- Comunicações sobre o serviço, promoções e atualizações
- Análise de desempenho do estabelecimento
- Suporte técnico e atendimento ao cliente
- Prevenção de fraudes e segurança
- Melhorias contínuas da plataforma
4.2. Para Clientes Finais
- Processamento e entrega de pedidos
- Processamento de pagamentos
- Comunicação sobre pedidos (confirmação, rastreamento, entrega)
- Suporte ao cliente
- Envio de ofertas e promoções personalizadas
- Análise de comportamento de compra para recomendações
- Prevenção de fraudes
4.3. Para Funcionários dos Contratantes
- Controle de acesso e permissões no sistema
- Gerenciamento de jornada de trabalho
- Comunicações internas
- Suporte técnico
5. Compartilhamento de Dados
O Call Food Delivery App compartilha dados pessoais apenas em situações específicas:
5.1. Terceiros Autorizados
- Provedores de pagamento: para processamento seguro de transações
- Serviços de entrega: informações mínimas necessárias para entrega
- Fornecedores de hospedagem: infraestrutura segura de dados
- Serviços de comunicação: envio de mensagens e notificações
- Parceiros analíticos: análise anônima de dados
5.2. Requisições Legais
Dados podem ser compartilhados quando exigido por:
- Autoridades governamentais
- Órgãos reguladores
- Cumprimento de ordem judicial
- Investigações de fraude ou segurança
5.3. Não Será Realizado
O Call Food Delivery App NÃO vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou marketing sem consentimento explícito.
6. Segurança dos Dados
O Call Food Delivery App implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Armazenamento seguro em servidores protegidos
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Autenticação de dois fatores (quando disponível)
- Monitoramento contínuo de segurança
- Conformidade com padrões de segurança da indústria
- Análise regular de vulnerabilidades
- Política de senhas fortes
Nenhum sistema é 100% seguro. Embora implementemos medidas robustas, não podemos garantir segurança absoluta.
7. Retenção de Dados
O Call Food Delivery App retém dados pessoais pelo período necessário para:
- Cumprir obrigações contratuais e legais
- Resolver disputas
- Aplicar os termos de serviço
- Manter registros de transações (conforme lei fiscal: 5 anos)
Após o término da necessidade, dados serão:
- Deletados de forma segura
- Anonimizados para fins estatísticos
- Arquivados por requisitos legais
8. Direitos do Titular dos Dados
Conforme a LGPD, todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos:
8.1. Direito de Acesso
Solicitar informações sobre quais dados pessoais são armazenados.
8.2. Direito de Retificação
Corrigir dados pessoais inexatos ou desatualizados.
8.3. Direito de Exclusão
Solicitar a exclusão de dados pessoais (“direito ao esquecimento”).
8.4. Direito de Portabilidade
Receber dados em formato estruturado e transferir para outro serviço.
8.5. Direito de Oposição
Recusar o tratamento de dados para fins específicos.
8.6. Direito de Não Sofrer Decisões Automatizadas
Questionar decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado.
8.7. Direito à Informação
Ser informado sobre qualquer vazamento de dados pessoais.
Para exercer estes direitos, o titular deve contatar o Encarregado de Dados do Call Food Delivery App (vide seção 9).
9. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Dados (Data Protection Officer):
Call Food Delivery App - Departamento de Privacidade
E-mail: callfooddeliveryapp@gmail.com
Telefone: Conforme disponibilizado na plataforma
Endereço: Conforme informações da empresa
O Encarregado de Dados responderá a solicitações em até 30 dias úteis.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Call Food Delivery App utiliza cookies para:
- Manter autenticação de usuário
- Lembrar preferências
- Análise de uso da plataforma
- Publicidade direcionada (com consentimento)
Tipos de cookies:
- Essenciais: necessários para funcionamento
- Funcionais: melhoram experiência
- Analíticos: rastreiam uso
- Publicitários: conteúdo personalizado
Você pode controlar cookies nas configurações do navegador. A desativação pode afetar funcionalidades.
11. Dados de Menores de Idade
O Call Food Delivery App não coleta deliberadamente dados de menores de 18 anos como contratantes.
Permissão dos Pais/Responsáveis: Se o contratante permite que menores utilizem a plataforma, assume total responsabilidade.
Clientes Menores: A plataforma pode ser utilizada por menores sob supervisão de responsáveis legais.
12. Alterações nesta Política
O Call Food Delivery App pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações importantes serão:
- Comunicadas por e-mail
- Publicadas na plataforma
- Podem requerer novo consentimento, se aplicável
Data da última atualização: 30 de janeiro de 2026.
13. Contato e Reclamações
Dúvidas ou reclamações sobre privacidade? Entre em contato:
Call Food Delivery App
E-mail: callfooddeliveryapp@gmail.com
Formulário Web: Disponível no site/aplicativo
Telefone: Conforme contatos disponibilizados
14. Disposições Gerais
- Esta Política está sujeita às leis brasileiras, em especial a LGPD.
- Qualquer disposição inválida não afeta as demais.
- Contratantes concordam com esta política ao utilizar o serviço.
- Clientes finais concordam ao criar conta/fazer pedidos.